QUESTÕES URBANAS e violações dos Direitos Humanos no Brasil - COPA DO MUNDO BRASIL

FRAGMENTOS DA AULA PÚBLICA REALIZADA PELA PROFESSORA E URBANISTA RAQUEL ROLNIK 

DURANTE OCUPAÇÃO DO VALE DO ANHANGABAÚ - SP

2011

Análise feita por organizações, pesquisadores e Comitê Popular aponta leis de exceção e mau uso do dinheiro público  -  http://apublica.org

Faltando exatamente dois anos para a Copa do Mundo, a Pública teve acesso a dois documentos produzidos pela organização de direitos humanos Justiça Global e Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), em parceria com pesquisadores de universidades brasileiras e da Articulação Nacional dos Comitês Populares (Ancop) que analisam a legislação de exceção que está sendo criada para o período dos jogos e a falta de transparência na utilização de recursos públicos em obras para a Copa. O material na íntegra estará disponível para download aqui amanhã (quarta-feira) mas nós adiantamos os principais pontos apontados nos documentos, que você lê a seguir.

A criação de novas leis é o tema do primeiro artigo – “Legislação de Exceção no Contexto dos Megaeventos Esportivos no Brasil”. Nele, os autores destacam o Regime diferenciado de Contratações, usando como exemplo o projeto do Porto Maravilha (mais detalhes ao longo do texto) e discutem pontos polêmicos da Lei Geral da Copa e do Projeto de Lei do Senado n. 728 de 2011, também conhecido como AI-5 da Copa (já falamos dele aqui) que tipifica “terrorismo” e “dopping nocivo” – permitindo que a Fifa determine quais substâncias devem ser consideradas entorpecentes.

O documento “Recursos Públicos, Apropriação Privada” explica como o volume real de investimentos públicos parece não ser conhecido nem mesmo pelo Estado brasileiro, já que não existe uma base unificada de dados de gastos públicos e privados, e a concessão de isenções fiscais, além de estimativas iniciais de gastos muito baixas. Também fala sobre a discrepância de investimentos públicos e privados em aeroportos, portos e estádios.

Leia e não esqueça de voltar amanhã para baixar os docs na íntegra:

Legislação de Exceção no Contexto dos Megaeventos Esportivos no Brasil

O documento começa dizendo que a realização de megaeventos tornou-se objeto de disputa acirrada entre países e cidades que perceberam aí uma possibilidade enorme de expansão e circulação do capital: “desta forma, os espaços das cidades-sede destes eventos são apropriados, reorganizados e transformados em novos territórios de investimentos, que pouco ou nada têm a ver com a melhoria de políticas e serviços públicos para as camadas mais pobres da população”. É neste contexto que o ordenamento jurídico brasileiro é questionado: “De acordo com alguns parlamentares, nossa legislação não estaria de acordo com as expectativas das entidades responsáveis pela organização desses eventos e microrreformas seriam necessárias para a adequada realização dos mesmos” diz o artigo.

Falando especificamente das leis, o maior exemplo dado é a Lei Geral da Copa que, dentre outros temas, trata da criação de novos tipos penais exclusivamente para a tutela de determinados bens jurídicos que estariam sob maior risco durante o evento. Entre os artigos mais conflitantes com a nossa legislação, o texto destaca as zonas de exclusão (cap.2); a privatização e uso exclusivo da Fifa do uso de símbolos, emblemas e mascotes, (cap.2); a responsabilidade geral do Estado por danos e prejuízos em acidentes (cap.4) e a proibição de aulas nas redes do ensino público e privado durante os jogos (art.64).

O documento lembra também o modelo sul africano, que criou 56 tribunais especiais da Copa e teve aplicou leis totalmente desproporcionais: “condenações de quinze anos por furto de uma câmera fotográfica e distinções entre turistas brancos e negros fizeram parte da lista de absurdos da edição de 2010”.

“Em nome da suposta urgência e necessidade dos megaeventos esportivos, os poderes legislativos municipais, estaduais e federal têm aprovado uma normativa de ‘estado de exceção’ para flexibilizar leis, criar novos procedimentos e suspender e/ou negativar direitos” coloca o documento. Seguindo com outros exemplos, são citados o Ato Olímpico (Lei n 12.035/2009), que tem validade até 2016 e cria renúncias tarifárias, institui vantagens relativas à aquisição e utilização dos bens públicos para a realização ou apoio do evento e estabelece critérios de proteção da marca olímpica apresentando como principais beneficiários o Comitê Olimpico Internacional (COI), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), patrocinadores e radiodifusores  e um regime licitatório especial, criado para os megaeventos: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Abaixo, um quadro comparativo:

O Ministério Público Federal chegou a alegar a inconstitucionalidade do Regime de Contratação Diferenciada e se declarou desfavorável a aprovação de cinco de seus dispositivos, segundo o documento. Entre os argumentos apresentados na época (meio de 2011), estava a subjetividade implícita nos critérios de julgamento determinados nos dispositivos e na própria definição das obras que estariam suscetíveis a sua aplicação.

Outras medidas provisórias e novas leis são citadas no documento: a 12.348/2010 que autoriza os Municípios a endividarem-se acima da Renda Líquida Real em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos; a 12.350/2010 que isenta a Fifa, suas subsidiárias no Brasil e a emissora responsável pela distribuição de direitos de mídia no Brasil e exterior, de quase todos os tributos federais e ainda estende vários destes benefícios às empresas contratadas para a construção e reforma dos estádios.

Porto Maravilha

O projeto Porto Maravilha ganha destaque no documento. Constituído de três leis municipais, ele foi votado em regime de urgência menos de um mês após o anúncio da vitória carioca para sediar os jogos olímpicos sob justificativa de atender aos compromissos firmados na candidatura. “Ao autorizar o Poder Executivo a instituir a Área Especial de Interesse Urbanístico (AEIU) na Região Portuária, o pacote de leis constituintes do Projeto “Porto Maravilha” modifica o Plano Diretor e cria, dentro de seus limites geográficos, a Operação Urbana Consorciada (OUC), os Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP). Além disso, ele estabelece benefícios fiscais para essa última empresa e demais que atuam, pretendem se instalar dentro da referida área ou ali prestam serviço no ramo da construção civil” coloca o documento. E segue: “Articulado aos decretos de lei 32575/2010 e 3276/2010 o Projeto estabelece uma Parceria Público-Privada (PPP) inédita no Brasil ao atrelar em um mesmo contrato, a realização de obras, sua manutenção e a privatização de serviços públicos”. O documento denuncia também que a forma com que os contratos foram feitos possibilita a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada através de ferramentas como a concessão de benefícios fiscais, mudanças nos parâmetros urbanísticos e parcerias público-privadas: “Os principais beneficiários do Projeto Porto Maravilha são empreiteiras, construtoras, promotoras, imobiliárias, hoteis, empresas do entretenimentos que atuam ou pretendem atuar na região e, de forma privilegiada, algumas empresas detentoras de vantagens especiais”.

O AI-5 da Copa e o dopping nocivo

O projeto de lei do Senado 728/11 conhecido como AI-5 da Copa  propõe a tipificação dos crimes de terrorismo e dopping nocivo. O artigo 10 do projeto pune o dopping com substância lícita porém vedada pela organização do evento mas não elenca quais seriam as substâncias, deixando à cargo da Fifa “transferindo para a iniciativa privada a competência para determinar o que é crime e o que não é”.

Copa 2014: Recursos Públicos, Apropriação Privada: Financiamento para a Copa do Mundo de 2014 

Resultado da parceria entre o PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul) e a Justiça Global, este artigo parte de uma questão aparentemente simples, mas de difícil resposta: quanto custa a Copa do Mundo no Brasil? Segundo o texto, “a dificuldade de acesso a dados precisos sobre a contabilidade da organização para a Copa do Mundo tem sido a tônica entre todos aqueles que buscam investigar o tema, desde o cidadão comum até o próprio Tribunal de Contas da União – TCU.”

Tal falta de transparência vem amparada inclusive na legislação, como, por exemplo, na Lei 12.462 de 2011. Ela institui o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e, de acordo com o texto, “na prática, essa inovação legal permite ao governo não divulgar os valores das licitações, além de liberar obras sem projetos-básicos e abrir exceções para o sobre-endividamento de Estados e Municípios caso os gastos sejam relativos aos megaeventos esportivos.” A Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo, veiculada pelo Ministério dos Esportes, que é, na teoria, a base de dados única dos gastos com o Mundial já foi alvo de críticas do TCU em março deste ano. O órgão classificou a Matriz como “desatualizada” com relação a prazos e valores e já cobrou a Casa Civil e os Ministérios do Esporte, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão o estabelecimento de “critérios objetivos” na Matriz para definir quais obras de fato são relativas à Copa do Mundo.

“Isso significa que a mais alta corte de contas do país não consegue averiguar se os projetos que estão sendo incluídos nessa Matriz de fato têm relação com a Copa do Mundo.” O medo, a partir desse desconhecimento com relação aos gastos da Copa, é que se abram precedentes para uma situação em que “tudo vai entrar como obra da Copa”, como declarou há um ano Alexandre Guimarães, consultor do Senado para as áreas de Esporte e Turismo. Um exemplo disso, aponta o texto, é o monotrilho a ser construído no bairro do Morumbi, que será financiado como obra da Copa, mesmo após a decisão da Fifa de excluir o Morumbi, estádio do São Paulo, do Mundial.

Estádios

O texto lembra que o próprio TCU já apontou que quatro cidades-sede (Manaus, Brasília, Natal e Cuiabá) estão sob o risco de ter estádios pouco aproveitáveis, por conta da demanda média de público dos times locais ser muito inferior à capacidade das novas arenas. Apesar disso, o órgão não apresentou medidas cautelares ou punitivas, como costuma fazer nesses casos.

Há o destaque também para a escalada do total de gastos com os estádios e as discrepâncias nos dados existentes com relação a isto. Segundo o Relatório de Situação de março de 2012 divulgado pelo TCU, o total de gastos com estádios seria de R$ 6,060 bilhões. O texto lembra que “a proposta original da CBF, apresentada em 31 de julho de 2007, estimava (os gastos) em R$ 2,1 bilhões. Dois meses depois, quando as cidades-sede dos países candidatos enviaram suas estimativas à Comissão de Avaliação da FIFA, os valores mais que dobraram: R$ 4,3 bilhões. A cifra salta para R$ 5,4 em 2011, segundo publicação do ‘Primeiro Balanço da Copa de 2014′, do Ministério dos Esportes.” No próprio mês de março deste ano, representantes do TCU fizeram apresentações no Congresso Nacional estimando os gastos com estádios em R$ 7 bilhões. No último Relatório de Situação, deste mês, o valor estimado com o gasto dos estádios é de R$ 6,778 bilhões.

Aeroportos

O artigo fala de uma discrepância entre gastos públicos e privados: R$ 6,5 bilhões foram investidos pelo poder público na ampliação e modernização de aeroportos nas cidades-sede, enquanto a iniciativa privada gastou R$ 408 milhões.

“Tamanha discrepância na relação entre investimentos públicos e privados torna-se mais controversa quando percebemos que os aeroportos que mais receberam aportes públicos para suas melhorias são exatamente aqueles que foram privatizados em 06 de fevereiro de 2012 [Brasília, São Paulo-Guarulhos e Campinas-Viracopos], junto com o Rio de Janeiro, cuja privatização já foi anunciada para este ano”, diz o texto.

Portos

O financiamento dos terminais marítimos em sete das doze sedes sairá exclusivamente do governo federal. Até agora, dos sete portos, quatro estão em obras, dois estão em fase de licitação e um em fase de elaboração de projeto para licitação. Os dados são do “3o. Balanço das ações do Governo Brasileiro para a Copa”, de abril deste ano. O temor, segundo o texto, é de que “este atraso leve a uma licitação às pressas que termine por aumentar o valor dos gastos, que são, novamente, públicos em sua totalidade.”

O Projeto Porto Maravilha também é destacado neste texto. “O Governo Federal já alocou R$ 223,19 milhões nas obras de melhoria do entorno. Estranhamente, o TCU nos informa que ‘as [referidas] obras no porto do Rio propriamente dito não integram o PPM, mas não informa o motivo. Além disso, uma mirada atenta permite encontrar projetos que dificilmente podem ser relacionados com a Copa do Mundo, como, por exemplo, a construção da nova sede do Banco Central do Brasil na região portuária. Esta obra tem valor orçado em R$ 72,7 milhões e integra o PPM.”

O texto critica a visão otimista adotada pelo governo federal de que a Copa trará desenvolvimento para todo o país. Ele aponta que São Paulo e Rio de Janeiro, as duas cidades mais ricas do país (representam 12% e 5,4% do PIB nacional, respectivamente), concentram a maioria dos investimentos da Copa e que a competição está ajudando a “concentrar mais capital onde já existe uma massa de capitais formada e sólida, deixando o financiamento para o resto das cidades bem atrás, mesmo que, em tese, elas necessitem mais desses recursos.”

Legado 

Há também o argumento de que a União está contraindo novas dívidas financeiras. Isso é problemático pelo desvio de investimentos que outrora figurariam em áreas sociais para pagamento de serviços da dívida. Segundo a estimativa da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil gastará 33 bilhões com a Copa. “Para um evento que dura um mês gastaremos mais da metade do que destinamos para a saúde de 190 milhões de brasileiros em um ano inteiro!”, exclama o texto comparando a estimativa da presidenta com o valor total investido em Saúde em 2011. E há também tentativas de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 1997, quando a União comprou a dívida dos municípios, tanto estes como os estados não podem mais emitir títulos de dívida. “A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio publicou estudo, em abril de 2011, defendendo que ‘o novo contexto macroeconômico’ e o ‘pragmatismo’ necessário para a realização dos megaeventos esportivos justificariam uma mudança nas normas atuais”. Tal conclusão sinaliza para uma tentativa de afrouxar a legislação a fim de que os municípios possam se endividar diretamente. E o mesmo vem ocorrendo com os estados.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Tensões no horizonte 

publicada quarta-feira, 08/02/2012 às 10:25 e atualizada quarta-feira, 08/02/2012 às 10:25

Por Pedro Pomar

Nada a ver com a profecia de final dos tempos, mas é óbvio que 2012 será um ano dos mais turbulentos no Brasil e no mundo. Aqui, nem tanto por causa da crise econômica, embora a América Latina eventualmente venha a sofrer os seus reflexos. O tempero da crise política brasileira tem mais a ver com o descompasso entre o governo federal e os movimentos sociais. Ou, se quisermos ver por outro prisma, existem tensões crescentes no horizonte imediato, no Brasil, que se relacionam ao modo desigual de distribuição das riquezas geradas pelo crescimento econômico.

Seguindo na contramão da crise mundial, nosso país vem crescendo (ainda que em taxas mais modestas em 2011) e produzindo índices espantosos de acumulação de capital, a exemplo dos demais Brics. Temos “nossos” bilionários, “nossos” bancos alcançam lucro recorde, “nossas” multinacionais fincam os pés em diversos países e os preparativos para “nossa” Copa do Mundo se aceleram… A ação governamental têm sido determinante para se alcançar tal sucesso, mediante políticas de indução, financiamento estatal etc.

Contudo, ainda que tenha havido um substancial acréscimo no número de empregos gerados, inclusive com carteira de trabalho assinada, e evidente aumento do poder aquisitivo de uma parte da população, o apartheid social e econômico tem se aprofundado. Exemplo disso é o massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos. Alguém notou que as pessoas expulsas perderam eletrodomésticos e outros bens que talvez fosse raro encontrar em favelas anos atrás; mas elas não tiveram respeitado seu direito à moradia.

As forças políticas conservadoras têm agido para impor ao governo federal a sua agenda (delas), derrotada nas eleições de 2010. Infelizmente, parece que ao menos em parte elas têm conseguido. A privatização de alguns dos principais aeroportos do país é o exemplo mais recente, galhardamente comemorado pela mídia comercial. O recuo no projeto da banda-larga e a decisão de ignorar as medidas aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (convocada pelo próprio governo e realizada em 2009) são outro exemplo.

O episódio do Pinheirinho, além de delinear claramente a fisionomia política fascista do governo Alckmin, reforçou a sensação de forte retrocesso no respeito aos direitos humanos. O governo federal propôs uma solução negociada, democrática, mas não comprou a briga como deveria; não travou publicamente a disputa político-ideológica contra a “solução” tucana.

Por onde quer que haja obras destinadas à Copa se encontra um rastro de remoções forçadas de moradores. Os guarani-kaiowás estão sendo vítimas de extermínio gradual, sem que se note a existência da Funai. Na Bahia os tupinambás foram removidos de suas terras ancestrais por uma operação da Polícia Federal. São inúmeras as nações indígenas ameaçadas, inclusive  pela construção de usinas na Amazônia. Sucedem-se os assassinatos de ambientalistas e de líderes camponeses, sem reação digna de nota por parte do governo federal.

Maior central sindical do país, a CUT vem subindo o tom. No protesto contra a privatização dos aeroportos, que a Central realizou no dia 6, em frente à Bolsa de Valores, uma das palavras de ordem foi “Dilma, eu não me engano, privatizar é coisa de tucano”… Será mesmo um ano de fortes emoções.

*Pedro Pomar é jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ciências da comunicação.

Novo Código Florestal

É para a Copa? Pode derrubar a floresta!

publicada quarta-feira, 08/02/2012 às 12:18 e atualizada quarta-feira, 08/02/2012 às 12:51

É para a Copa? Pode derrubar!

Por Andrea Dip, na  Pública

Nova versão do projeto de lei do Código Florestal, a ser votado em março, permite interpretação que libera desmatamento para megaeventos .

É mais ou menos isso que diz a nova versão do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, o substitutivo do Senado, com votação na Câmara prevista para março.

Dentre outras medidas escandalosas, há um artigo que permite o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016:

“A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. Por interesse social o código define: “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas”.

Para a gente entender melhor a gravidade do tema, é importante dizer que o CONAMA define que as APP’s têm a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Como exemplo estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares.

Estas áreas são tão importantes que a lei de crimes ambientais (9.605/98) prevê que qualquer intervenção não autorizada em APP’s é passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 por hectare danificado. Tudo isso vai abaixo em nome dos megaeventos se o novo Código Florestal for aprovado como está.

Para o professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade de São Paulo, Pedro Henrique Santin Brancalion, isso colocará em risco não só o meio ambiente mas as próprias obras. “Construir em área de declive, por exemplo, onde geralmente há trombas d’agua que se deslocam em períodos de chuvas podem criar situações de tragédia como as que a gente vê na região serrana do Rio.

A instabilidade do solo também gera riscos. APP’s não são os locais mais seguros para se construir. Isso sem falar nos danos à natureza, pensando apenas na segurança das pessoas”. O professor aponta outra falha do projeto neste sentido: “Há um artigo que permite a construção de casas populares em manguezais. São áreas super instáveis! Pode porque é a população de baixa renda que vai morar ali?”

No dossiê preparado por movimentos sociais e divulgado pela Pública “Mega-eventos e violações de Direitos Humanos no Brasil”, é feita uma denúncia que mostra o quanto o projeto pode agravar a situação de populações vulneráveis que vivem nestas áreas. Segundo o documento, além do desmatamento já estar acontecendo, pessoas estão sendo retiradas de APP’s para que depois os locais recebam empreendimentos de interesse do mercado através da mudança na legilação estadual ou municipal:

“O Plano Diretor de Porto Alegre (…) já vem sendo descaracterizado e desvirtuado por leis complementares que submetem a cidade aos empreendimentos associados à Copa 2014, (…). Foram realizadas alterações no zoneamento ampliando índices construtivos e reduzindo áreas de APP”. Ainda segundo o dossiê, alterações urbanísticas sem estudos de impacto ambiental também já estão sendo feitas no Rio de Janeiro e Salvador.

Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito à moradia adequada, pronunciou-se sobre assunto no ano passado escrevendo na revista Carta Capital que “o que acontece em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.”

Pedro Henrique Santin engrossa este coro: “Todo o processo de discussão do novo código não foi feita de forma democrática: “É preciso que a população se mantenha atenta e cobre que o projeto de lei seja bem pensado. Depois de aprovado não haverá muito a se fazer”.

Veja a última versão do Projeto de Lei

REMOÇÕES URBANAS NO BRASIL

Pinheirinho, Cracolândia e USP: 

em vez de política, polícia!

Pinheirinho não é um caso isolado

27/01/12 por raquelrolnik

Veja a entrevista concedida à Folha de São Paulo na edição de hoje sobre o Pinheirinho e a questão das remoções no Brasil.

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

Eleonora de Lucena

São Paulo

 

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.

A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.

Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.

No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.

Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik - Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.

O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.

O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.

Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.

Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.

Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.

O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.

Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.

Como fica a questão dos credores da massa falida?

Não sei quantos e quais são os credores. Recebi informações, que não sei se estão confirmadas, de que os maiores credores são os próprios poderes públicos, prefeitura municipal, Estado e governo federal, dívidas de INSS e impostos com o governo federal, principalmente dívidas com o município e governo federal. Não tenho certeza. Faz todo o sentido o equacionamento dessa terra para os poderes públicos e a posterior regularização fundiária para os moradores.

Como a sra. analisa a questão da disputa partidária no episódio, envolvendo PSDB, PT. O PSTU jogou para o confronto? Poderia ter solução sem confronto?

Não podemos ignorar que a questão partidária intervém nessa questão e em muitas outras. Há presença do conjunto dos partidos do país na disputa dos conflitos fundiários, assim como no investimento, regularização e urbanização dessas áreas. Existe a questão partidária e ela foi explorada nesse caso.

A questão fundiária do Brasil é politizada integralmente. Não só nesse caso. Há presença dos partidos também no momento que se muda o zoneamento da cidade para atender os anseios de determinados grupos imobiliários que vão doar para determinadas campanhas. Não tem processo decisório sobre a terra no Brasil que não esteja atravessado por questões econômicas e políticas.

Independentemente disso, atender plenamente aos direitos dos cidadãos tem que ser cobrado por nós, cidadãos brasileiros. Não quero saber se o PT, o PSDB, o PSTU estão querendo tirar dividendos disso. Como cidadã, isso não interessa. O que interessa é que o cidadão, as pessoas têm que ser tratadas como cidadãos, independentemente da sua renda, independente se são ocupantes formais ou informais da terra que ocupam, independentemente da sua condição de idade, gênero.

Não pode haver diferença e nesse caso houve claramente um tratamento discriminatório. E isso a lei brasileira impede que seja feito. Então há uma violação.

Não tenho detalhes de como cada uma das lideranças agiu antes e durante a entrada da polícia. Se houve um líder que conclamou à violência, essa informação eu não tenho. É fato que a comunidade procurou resistir, porque acreditou que aquela liminar que suspendia a reintegração ainda estava válida. Por isso resistiu. Pode ter alguém conclamando à resistência ou não. Se a comunidade vai entrar nessa ou não, depende da própria avaliação que a comunidade faz: se ela tem chance de ficar ou não. A comunidade acreditou que a liminar estava suspensa e estava apostando em uma solução que estava em andamento.

Chamo atenção para a enorme irresponsabilidade do Judiciário nesse caso. Tínhamos uma situação de negociação em andamento. Sou contra [o confronto]. Sou absolutamente a favor de soluções pacíficas e, nesse caso, elas não foram esgotadas. Um contingente de 1.800 homens, helicópteros, usando elemento surpresa, uma linguagem de guerra.

Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.

O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.

Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.

A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.

Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.

A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.

Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.

Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.

É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.

Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.

Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.

Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

Como a sra. analisa a questão da Cracolândia?

Tem muito a ver com isso tudo, embora existam outros direitos humanos envolvidos. Estamos fazendo um Apelo Urgente também sobre a cracolândia, conjuntamente com o relator para direitos da saúde e com o relator sobre tratamento desumano e tortura. Devemos enviar brevemente.

Estamos numa situação em que um projeto urbanístico, que é o da Nova Luz, tem como principal instrumento a concessão dessa área integralmente para a iniciativa privada. A viabilização para a concessão dessa área é entregar essa área “limpinha”. “Limpinha” significa sem nenhuma população vulnerável, marginal, ambígua sobre ela. E, no máximo possível, com imóveis demolidos, para permitir que se faça um desenvolvimento imobiliário com coeficiente de aproveitamento muito maior, prédios mais altos etc. E, portanto, com muito mais potencial de valor no mercado. Isso está diretamente relacionado ao modelo da concessão urbanística.

No plano urbanístico da Nova Luz, um dos principais princípios é liberar áreas dos imóveis e das pessoas que ocupam hoje, para permitir que essas áreas sejam incorporadas pelo mercado imobiliário com potenciais de aproveitamento maiores.

Tenho uma crítica do ponto de vista dos direitos humanos, da forma como tem sido feito. Como no caso do Pinheirinho: uso da violência policial e incapacidade de diálogo com a população. Mas também como urbanista tenho uma enorme crítica a esse plano da Nova Luz, que desrespeita o patrimônio material e imaterial ali presente. O bairro da Santa Ifigênia é o bairro mais antigo de São Paulo. É o único que ainda tem uma morfologia do século 18. Uma parte dos imóveis que está sendo demolida, supostamente interditada, deveria ser restaurada e reocupada. A ação é duplamente equivocada –do ponto de vista urbanístico e dos diretos humanos.

Como a sra. resume toda essa situação? É um processo de expulsão dos mais pobres?

Exatamente. Eu me recuso a chamar aquele local de cracolândia, porque foi um termo forjado pela Prefeitura de São Paulo. O fato de essa área estar ocupada por pessoas viciadas, que estão no limite da inumanidade, foi produto da ação da prefeitura, que entrou nessa área demolindo, largando a área, não cuidando da área, deixando acumular lixo e transformando essa área em terra de ninguém.

Isso é fruto da ação da prefeitura e não da falta de ação da prefeitura. Para depois chamar de cracolândia e depois constituir um motivo para entrar dentro dessa área derrubando tudo, prendendo todo mundo e limpando aquela área como terra arrasada para que uma ação no mercado imobiliário possa acontecer.

Estamos caminhando perigosamente no sentido da hegemonia do valor econômico da terra como único valor, desconstituindo avanços importantes que a sociedade brasileira fez no reconhecimento do direito de cidadania. Isso é muito perigoso para o país. Espero sinceramente que a partir da comoção do debate gerado sobre o Pinheirinho se possa reverter esse caminho.

O Brasil tem a faca e queijo na mão para poder mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos. Tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos.

O Judiciário tem que acordar para aplicar não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos de propriedade, mas também o resto do ordenamento jurídico que temos.

Os Executivos municipais, estaduais e federais também têm que rever a sua ação no sentido de obedecer isso. Temos recursos e temos uma base jurídica para poder recuperar esse caminho.

O modelo hoje beneficia os mais ricos?

É muito genérico falar dos mais ricos. É preciso ver quais são os interesses beneficiados e que não estão sendo beneficiados. Qual é a coalizão de interesses que está promovendo esse tipo de ação.

Temos que entender que sempre existiram forças conservadoras no país. Por que hoje elas têm mais força, mais poder? As forças progressistas abandonaram essa pauta e essa agenda e precisam retomá-las. Existem forças progressistas no Brasil.

Abandonaram a pauta social por quê?

Porque privilegiaram fundamentalmente a inclusão pelo consumo, o maior poder de compra, a valorização de salário, que são pautas fundamentais. Mas não pode ser só isso. Está na hora das forças progressistas retomarem essa luta.

Um paralelo...

Isabela Boscov fala sobre o filme produzido por Peter Jackson, o diretor de O Senhor dos Anéis.

 Nele, um milhão de alienígenas passam a viver em um campo de refugiados na

 África do Sul depois que a nave deles quebra.Os alienígenas chegam à Terra como refugiados e se instalam em uma área da África do Sul, o Distrito 9, enquanto os humanos decidem o que fazer com eles. A Multi-National United (MNU) é uma empresa contratada para controlar os alienígenas e mantê-los em campos de concentração e deseja receber imensos lucros para fabricar armas que 

tenham como "matéria-prima" as defesas naturais dos extraterrestres.

DISTRITO 9

Título original: (District 9)

Lançamento: 2009 (Nova Zelândia, África do Sul)

Direção: Neill Blomkamp

Atores: Sharlto Copley, Jason Cope, Nathalie Boltt, Sylvaine Strike.

Duração: 112 min

Gênero: Ficção Científica

Sinopse:

Usando linguagem dos documentários para expor com didatismo uma premissa ficcional, o filme "apresenta" especialistas em urbanismo, jornalistas investigativos e âncoras de jornal "explicando" picado e moído tudo o que está acontecendo em Joanesburgo. 

O caso é que alienígenas que parecem uma versão crustácea do Dr. Zoidberg de Futurama caíram na Terra. Caíram, não, porque a nave-mãe plana sobre a África do Sul - mas aprendemos logo que o OVNI está estacionado ali e em 20 anos jamais saiu. Os ETs com o tempo foram sendo instalados num distrito da cidade, que logo virou favela. A eles foi dado o apelido pejorativo de prawns, camarões.

Em duas décadas a situação ficou incontrolável, e cabe à versão fictícia da ONU, a MNU, desalojar os camarões e transferí-los para um campo de concentração para conter a raiva e o medo dos sul-africanos humanos.

 O problema se agrava quando o encarregado da missão, Wikus Van De Merwe (Sharlto Copley), que tentava entregar a ordem de despejo a um dos alienígenas, entra em contato com um estranho líquido viscoso...  


“Realengo, aquele desabafo!” 
É um interessante documentário sobre a política de reassentamento de favelas. 
O filme mostra o processo de reassentamento de 598 famílias moradoras de assentamentos informais na cidade do Rio de Janeiro.

01/08/11 por raquelrolnik

Parte das famílias saiu de ocupações e favelas em bairros como Copacabana, Madureira e Olaria; outra parte eram vítimas dos desabamentos no morro do Urubu, no bairro de Pilares. Todas elas foram morar a cerca de 25km de seus locais de origem.

Realizado por uma equipe de pesquisadores do Observatório das Metrópoles, o documentário traz entrevistas com moradores dos dois conjuntos habitacionais recém-inaugurados em Realengo que receberam estas 598 famílias.

O vídeo mostra como são feitos os reassentamentos (quando existem, ou seja, quando a solução não é o famigerado “cheque-despejo”). Vale ressaltar que são muitas as situações que estão provocando remoções e, eventualmente, reassentamentos: desde a existência de desabrigados por conta de desastres até os megaprojetos de remodelação de áreas urbanas.

Atualmente, com a preparação do país para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, muitas comunidades estão sendo removidas ou estão ameaçadas de remoção sem que haja um plano de reassentamento claro, construído em diálogo com a população que será atingida.

"Gente simples, fazendo coisas pequenas, em lugares não importantes, conseguem fazer mudanças extraordinárias"
 (Dom Moacyr Grechi)